Termos de Uso do Marketplace

O Marketplace Brawe.io é uma plataforma de tecnologia que permite a vendedores independentes (os "Lojistas") criarem e gerenciarem suas próprias lojas virtuais, oferecendo produtos e serviços diretamente aos consumidores (os "Compradores").

A Brawe.io atua exclusivamente como intermediária tecnológica, fornecendo a infraestrutura de pagamento, logística e vitrine digital. A relação comercial é estabelecida diretamente entre o Comprador e o Lojista responsável pela loja.

A Brawe.io não é fabricante, distribuidora, representante ou responsável pelo estoque, qualidade ou entrega dos produtos anunciados pelos Lojistas.

Para realizar compras autenticadas e acompanhar pedidos, o Comprador pode criar uma conta gratuita na plataforma, fornecendo nome completo, e-mail válido e CPF ou CNPJ.

O Comprador é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela confidencialidade de sua senha. A Brawe.io não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento de credenciais.

Compras como visitante (sem cadastro) também são permitidas, mediante preenchimento dos dados de contato e entrega no momento do pedido.

Ao confirmar um pedido, o Comprador declara ter lido e aceito as condições da loja (preço, descrição do produto, prazo de entrega e política de trocas) antes de finalizar a compra.

O pedido é considerado confirmado após o processamento do pagamento. O Lojista é responsável por confirmar o estoque e dar andamento ao pedido dentro do prazo informado.

Promoções, descontos e cupons são de responsabilidade exclusiva do Lojista que os oferece e podem ser encerrados a qualquer momento.

Os pagamentos são processados por meio de gateways de pagamento parceiros da Brawe.io. As formas aceitas variam por loja e podem incluir: PIX, cartão de crédito, boleto bancário e criptomoedas.

O Comprador concorda que os dados de pagamento são tratados com segurança pelos processadores certificados PCI-DSS. A Brawe.io não armazena dados de cartão em seus servidores.

Em caso de pagamento via PIX, o código tem validade limitada. Pagamentos não realizados dentro do prazo resultarão no cancelamento automático do pedido.

Os prazos e custos de entrega são definidos por cada Lojista individualmente. As condições de frete (incluindo frete grátis, quando oferecido) são exibidas durante o processo de checkout.

A Brawe.io não garante prazos de entrega e não é responsável por atrasos causados por transportadoras, casos fortuitos ou força maior.

O Comprador deve verificar o endereço de entrega antes de confirmar o pedido. Pedidos enviados a endereços incorretos por falha do Comprador são de responsabilidade do mesmo.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Comprador tem direito a cancelar a compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (direito de arrependimento).

Políticas de troca específicas de cada loja (prazo, condições de devolução, custo de frete reverso) são de responsabilidade do Lojista e devem ser consultadas diretamente na página da loja.

Para solicitar cancelamento ou troca, o Comprador deve entrar em contato diretamente com o Lojista pelo e-mail de SAC informado na loja.

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é de responsabilidade exclusiva do Lojista. O Comprador pode fornecer seus dados fiscais (CPF/CNPJ) durante o checkout para fins de emissão da nota.

A Brawe.io coleta e repassa os dados fiscais do Comprador ao Lojista exclusivamente para fins de emissão de documentos fiscais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Os dados pessoais fornecidos pelo Comprador são utilizados exclusivamente para processamento do pedido, entrega, emissão de nota fiscal e comunicação sobre o status do pedido.

A Brawe.io não vende, compartilha ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados são compartilhados com o Lojista e parceiros de pagamento/logística apenas na medida necessária para execução do pedido.

O Comprador pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail privacidade@brawe.io.

A Brawe.io reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado do Marketplace após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.